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março 15, 2016

Editora Abril é condenada a pagar R$ 300 mil para Camila Pitanga por foto na Playboy

Vale lembrar que a revista Playboy não é mais uma publicação da Editora Abril e sua marca foi vendida para outra empresa.

6oczynuhsocymv5kn84tyxll7A Editora Abril foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil para Camila Pitanga por causa da publicação de fotos da atriz sem sua autorização na revista Playboy em 2012. A informação foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois nesta quinta-feira (10).

As imagens foram retiradas do filme ‘Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios’ e mostram Camila sem roupa em cena de sexo. No processo, a artista repudiou a exposição indevida do seu nome e imagem na capa e na matéria principal da publicação e alegou que essas fotos foram usadas fora do contexto original e artístico, o que foi contestado pela Editora Abril.

Na sentença, o desembargador Cláudio de Melo Tavares argumentou sua decisão. ‘Com efeito, o ressarcimento do dano moral não tende a restitutio in integrum do dano causado, tendo mais uma genérica função satisfatória, com a qual se procura um bem que recompense, de certo modo, o sofrimento ou a humilhação sofrida. (…) Por outro lado, não se pode ignorar a necessidade de se impor uma pena ao causador do dano moral, para não passar impune a infração e, assim, estimular novas agressões. A indenização funcionará também como uma espécie de pena privada em benefício da vítima’, dizia trecho do acórdão.

Vale lembrar que a revista Playboy não é mais uma publicação da Editora Abril e sua marca foi vendida para outra empresa.